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Ademar Novaes

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Progressão de Regime no Processo Penal

Herrera Patrocinio. Andre · há 11 anos

Parabéns muito didático e e aclarecedor. Só fiquei numa duvida em relação artigo 33 para 4º da lei 11.343/06, de droga, se faz jus o preso a cumprir 1/6 ou o 2/5 da pena por ser crime equiparado ao hediondo.
Obrigado se puder me responder o mais breve possível ficarei muito grato.

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Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 16 anos

excelente sitio para estudos e pesquisas. Nota Dez

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Comentário · há 11 anos

Fim da prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia: inconstitucionalidade e impossibilidade de cobrança por parte de quem devia ser alimentado

Alex André · há 11 anos

Acabar com a prisão civil, por inadimplência da obrigação do alimentado, eu acho uma medida correta, porem não pode ficar impune aquele que tem essa obrigação, pois no meu ver o juiz como disse o nobre colega, passaria a uma pena alternativa de prestação de serviços, pleo tempo que fosse caso não cumprisse ai sim seria preso por desobediência, e seria como sugestão, numa casa de abrigos de menores abandonados, onde teria que trocar fraudas e etc. Para esse irresponsável pensar como ficaria seu filho se não tivesse alguém para lhe dar o que comer. Assim teríamos uma justiça justa.

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Recomendações

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Natalia Cola de Paula

Artigo · há 6 anos

Prática Penal – Agravo em execução (artigo 197, LEP)

1. Introdução e conceito O agravo em execução é o recurso adequado contra toda e qualquer decisão do juiz da execução criminal, com previsão legal no artigo 197 da Lei nº 7.210 /84 (Lei das Execuções...

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